Políticas Públicas

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A importância do envolvimento do setor público para o desenvolvimento em escala no setor da construção sustentável. 

 

Muitos países já entendem a importância de investir e fomentar a sustentabilidade através de políticas públicas. Incentivos financeiros, redução ou isenção de impostos, linhas de créditos a específicos com taxas coerentes para projetos sustentáveis são alguns dos exemplos básicos que as entidades governamentais podem proporcionar para a sociedade como um todo. 

 

No Brasil, esta demanda de incentivos para construção sustentável ainda é feita de forma muito tímida. Apesar de o país se encontrar em 4º lugar no ranking dos países com maior número de certificações LEED – crescimento este que se deve, quase que exclusivamente, ao trabalho e investimento da iniciativa privada, – atualmente são poucas as políticas de incentivos consistentes, principalmente financeiros, que permitam proporcionar um avanço em grande escala. 

 

Alexandre Tavares

Segundo Alexandre Tavares, do Secovi-Rio, uma das soluções para mudança o crescimento em grande escala nas construções brasileiras é o entendimento e preocupação dessas questões por parte das entidades públicas, assim como já é realizado há muitos anos em outros países, dar atenção e se colocar de forma responsável quando se trata de promover a sustentabilidade social, ambiental e, principalmente, financeira. “Países como, por exemplo, Estados Unidos ou da Europa entendem que têm uma responsabilidade com o meio ambiente. Vemos lá fora facilidades de incentivos e investimentos através de instituições financeiras que oferecem linhas de créditos específicas pra determinado tipo de produto ou solução. Prefeitura e órgãos públicos que oferecem incentivos de taxas e impostos para edifícios que tenham soluções sustentáveis somado a uma maior facilidade de financiamento. Então, se pensarmos em um fator cultural, bem como nos incentivos financeiros a gente tem um diferença em relação aos outros países que a gente tem que correr atrás. É importante que a gente se espelhe”, afirma.

 

Exemplo interessante da preocupação e responsabilidade socioambiental no Brasil é o trabalho que vem sendo feito na cidade de

Rodrigo Agostinho

Bauru, interior do Estado de São Paulo. Segundo o prefeito da cidade Rodrigo Agostinho, há um processo de revisão de toda legislação urbanística da cidade, cujo objetivo é incentivar boas práticas sustentáveis e, em algumas situações, até mesmo exigir que essas práticas aconteçam.
Algumas medidas adotadas para garantir essas boas práticas estão: arborização urbana; coleta seletiva nos condomínios da cidade, incentivo à permeabilidade do solo; aproveitamento de água de chuva, energia solar e calor para fins de aquecimento; luminosidade natural; além da utilização de materiais que podem ser facilmente reciclados. Para Rodrigo Agostinho, a sustentabilidade tem tudo para se tornar uma realidade na construção civil.

 

“Toda grande construção aqui na cidade é obrigada a fazer aproveitamento de água de chuva, estudos de impactos de vizinhança, todos os empreendimentos habitacionais de interesse social já estão saindo com aquecimento solar. Nós estamos fazendo uma série de exigências pra que a gente consiga viabilizar essas práticas na cidade”, afirma o prefeito de Bauru.

 

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Outro bom exemplo interessante na cidade é a exigência de um Plano de Gerenciamento de resíduos em todas as construções, que já reduziu significativamente a quantidade de resíduos gerados nessas obras e facilitou a implementação de mais duas usinas de reciclagem de entulho na cidade. “Só isso já representa um combate a desperdício e as próprias empresas acabam entendendo que é dinheiro que elas simplesmente jogavam fora por desperdício desses materiais”, enfatiza. 

 

Segundo o prefeito de Bauru, o Brasil tem bons exemplos na área de certificação ambiental tanto na construção, como o LEED, quanto em outros setores como é o caso da certificação FSC para madeira, certificação de produtos orgânicos, certificação ambiental de produtos. “Essa transição, de um mundo que não é sustentável para um mundo mais sustentável, a certificação é um ingrediente sensacional, e que tem um grande poder de transformação. As pessoas vão cada vez mais trabalhar para viabilizar esse tipo de certificação”, afirma. “Algumas cidades que temos observado com muita atenção é o caso, por exemplo, de Salvador, onde os prédios certificados têm, inclusive, incentivos fiscais. Estamos avaliando tudo que possamos adotar também em nossa cidade”, acrescenta. 

 

Rodrigo afirma que é preciso trabalhar para que essa transição aconteça de forma mais rápida possível, pois se consome os recursos do planeta em uma velocidade maior do que a natureza consegue repor. Ele ainda acrescenta que é muito importante que as construções sejam sustentáveis durante todo o seu ciclo, desde a fase de produção até a fase de demolição, construções inteligentes que não tenham desperdício de água e de energia, que são dois recursos naturais importantíssimos dentro de todo o processo onde se discute essa agenda verde. “Nós estamos trabalhando isso desde 2009, uma série de medidas e agora o nosso código de obras na nova lei de zoneamento vão trabalhar muito esta questão de ter uma cidade sustentável e as construções nesta mesma linha”, diz. 

 

Matéria retirada da 9ª edição da Revista GBC Brasil.

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